Quem somos
A BayChange (baychange.com, “BayChange”, “nós”, “nos”) é operada por [Razão social da empresa], uma empresa registrada em [Jurisdição] sob o número de registro [Número de registro], com sede em [Endereço da sede].
Situação regulatória: [Licença — tipo, número e órgão regulador, ou declaração de que nenhuma licença é exigida].
Você pode nos contatar em [[email protected]]. Mais contatos estão na seção 26.
Sobre estes Termos
Estes Termos de uso (“Termos”) são um acordo entre você e nós. Eles se aplicam quando você visita baychange.com, solicita uma cotação ou cria um pedido.
A nossa Política de privacidade, a Política de AML e sanções e a Política de reembolso fazem parte destes Termos. Ao criar um pedido, você confirma que leu e aceita todas elas. Se você não concordar, por favor, não use a BayChange.
Estes Termos entram em vigor em [Data de vigência].
Definições
- Serviço
- O site da BayChange e as ferramentas nele disponíveis para obter cotações, criar pedidos e acompanhá-los.
- Protocolo
- O protocolo de terceiros, descentralizado, de trocas entre blockchains, que executa a sua troca.
- Pedido
- A sua solicitação para trocar um ativo digital por outro, com os detalhes mostrados na página do seu pedido.
- Endereço de depósito
- O endereço, gerado pelo Protocolo para o seu pedido, para o qual você envia o ativo que deseja trocar.
- Endereço de recebimento
- O endereço em que você deseja receber o ativo trocado.
- Endereço de reembolso
- Um endereço na rede do ativo que você envia. O Protocolo devolve os fundos para ele se a troca não puder ser concluída.
- Pessoa Restrita, Jurisdição Restrita
- Definidas na seção 13.
O que a BayChange faz e o que não faz
A BayChange é uma interface sem custódia. Ela ajuda você a preparar uma troca e a repassá-la a um Protocolo, que a executa. Veja o que acontece:
- Você escolhe o que enviar e o que receber e informa um endereço de recebimento e um endereço de reembolso.
- Verificamos os dois endereços em listas de sanções e em outras listas de bloqueio.
- O nosso software pede ao Protocolo que abra um canal de depósito com os dados que você informou. O Protocolo gera um endereço de depósito.
- Você envia o ativo para esse endereço a partir da sua própria carteira ou de uma conta em uma exchange.
- O Protocolo detecta o seu depósito, realiza a troca e envia o resultado para o seu endereço de recebimento — ou devolve os fundos para o seu endereço de reembolso.
O que isso significa para os seus fundos
- O endereço de depósito pertence ao Protocolo, não a nós. Enquanto a sua troca está em andamento, os seus fundos são mantidos e controlados pelo Protocolo. Protocolos desse tipo mantêm os fundos em cofres controlados por uma rede de validadores independentes.
- Nunca recebemos, guardamos nem controlamos os seus fundos. Não podemos movimentar, interromper, acelerar, cancelar nem reverter uma troca.
- A nossa taxa é descontada pelo Protocolo durante a troca e paga a nós pelo Protocolo.
O que a BayChange não é
- Não é um banco, uma carteira, um custodiante nem uma conta em exchange. A conta opcional da BayChange não guarda fundos nem saldo — apenas os seus pontos e configurações.
- Não é consultora de investimentos, tributária ou jurídica. Nada no Serviço constitui aconselhamento ou recomendação para comprar, vender ou manter qualquer ativo.
- Não é operadora de nenhum Protocolo, blockchain ou stablecoin.
Quem pode usar a BayChange
Você só pode usar o Serviço se todas estas condições forem verdadeiras:
- você tem pelo menos 18 anos — ou a idade da maioridade onde você mora, se for maior — e pode celebrar um contrato vinculante;
- você não é uma Pessoa Restrita e não está localizado em uma Jurisdição Restrita, não é residente nela nem foi constituído segundo as leis dela;
- você age por conta própria, com fundos que lhe pertencem ou que você está autorizado a usar, e para uma finalidade lícita;
- usar o Serviço é legal onde você está.
Você é responsável por verificar se pode usar o Serviço legalmente.
Como funciona um pedido
Cotação
Quando você informa um valor, mostramos uma cotação: o valor estimado que você vai receber, a nossa taxa, uma estimativa das outras taxas, o mínimo que você vai receber e o tempo estimado. Também mostramos qual Protocolo (rota) vai executar a troca.
Endereços
Você deve informar um endereço de recebimento e um endereço de reembolso. O endereço de reembolso deve estar na mesma rede do ativo que você envia e convém que seja um endereço que você controla — não um endereço de depósito de uma exchange. Veja a Política de reembolso.
Verificação
Antes de mostrarmos um endereço de depósito, verificamos os dois endereços conforme descrito na Política de AML e sanções. Se um endereço não passar na verificação, não criamos o pedido.
Depósito
Mostramos o endereço de depósito, o valor exato a enviar, um código QR e o tempo restante até o endereço de depósito expirar. Envie apenas o ativo e a rede indicados, e somente antes de o endereço expirar. Se um memo ou tag for mostrado, você deve incluí-lo.
Execução
Depois que o seu depósito recebe o número necessário de confirmações de rede, o Protocolo executa a troca e envia o resultado para o seu endereço de recebimento. A página do seu pedido mostra o status e links para as transações. A página do pedido é fornecida por conveniência; prevalecem os registros na blockchain.
Se você nos informar um endereço de e-mail, enviaremos para ele atualizações sobre o pedido. O endereço de e-mail é opcional.
Câmbio, cotações e taxas
- As cotações são estimativas. Os preços mudam. O Protocolo executa a sua troca pela cotação de mercado disponível no momento em que a troca é executada, não no momento em que você viu a cotação.
- Mínimo que você vai receber. Cada pedido mostra, antes de você enviar, um valor mínimo que você vai receber. Se o Protocolo não conseguir entregar pelo menos esse valor, ele pode tentar novamente por um tempo limitado e, se ainda assim não conseguir, devolver os fundos para o seu endereço de reembolso.
- A nossa taxa é um percentual da troca. Ela está incluída na cotação e é mostrada antes de você enviar. As taxas atuais estão na nossa página de Taxas.
- Outros custos são definidos por terceiros e podem mudar: as taxas do próprio Protocolo, as taxas de rede (gas) para receber o seu depósito e enviar o resultado, e o slippage. A exchange ou carteira de onde você envia pode cobrar a sua própria taxa de saque.
O valor que você recebe é o que efetivamente chega ao endereço de depósito, trocado pela cotação do momento em que a troca é executada, descontadas todas as taxas. Não garantimos nenhuma cotação e não prometemos que as nossas cotações sejam as melhores disponíveis.
Conta opcional, pontos e níveis
Você pode usar a BayChange sem conta. Se quiser uma, você entra com um código de uso único enviado para o seu e-mail. Qualquer pessoa com acesso ao seu e-mail pode entrar na sua conta, por isso mantenha o seu e-mail seguro.
Pontos
- Creditamos pontos pelas trocas concluídas que você inicia enquanto está conectado à sua conta, com base no valor estimado do seu depósito em dólares americanos. A proporção atual é mostrada na sua conta.
- Pontos não são dinheiro. Eles não têm valor em dinheiro, não são de sua propriedade e não podem ser transferidos, vendidos, trocados nem convertidos em dinheiro. Eles não dão direito a nenhum pagamento.
- Não são creditados pontos por pedidos reembolsados, expirados ou com falha.
Níveis e descontos na taxa
- O seu nível depende do volume das suas trocas concluídas. Um nível pode dar desconto apenas na nossa taxa — não nas taxas do Protocolo nem nas taxas de rede. O desconto já está incluído na cotação que você vê antes de enviar e nunca reduz a nossa taxa abaixo de um percentual mínimo.
- O desconto se aplica apenas a pedidos criados enquanto você está conectado à sua conta.
Mudanças e abuso
- Podemos mudar a forma como os pontos são ganhos, os níveis, os descontos ou o programa como um todo, ou encerrá-lo. Vamos mostrar as regras atuais na sua conta e nesta página. As mudanças não afetam a taxa de um pedido que você já criou.
- Podemos remover pontos ou um nível obtidos por meio de abuso, erros ou pedidos que violem estes Termos, e encerrar contas usadas para abuso.
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento na página da conta. Nesse caso, os seus pontos e o seu nível são perdidos; os seus pedidos permanecem nos nossos registros conforme descrito na Política de privacidade.
O programa de parceiros (para ganhar uma parte da nossa taxa) tem os seus próprios Termos de parceria.
Mínimos, limites e prazos
- Depósito mínimo. Cada ativo tem um mínimo, mostrado na página do pedido. O mínimo é definido pelo Protocolo e pode mudar.
- Máximos. Pode haver um máximo por pedido ou por rota. Trocas grandes podem ser divididas em partes e executadas ao longo do tempo, o que pode alterar o valor final.
- Prazo. Cada endereço de depósito é válido apenas pelo tempo mostrado na página do pedido. Não envie depois que ele expirar e não o reutilize para outra troca.
- Duração. Os tempos mostrados são estimativas. O congestionamento da rede, os tempos de confirmação e as condições do Protocolo podem fazer uma troca demorar mais.
Reembolsos
- Os reembolsos são feitos pelo Protocolo, e apenas para o endereço de reembolso do seu pedido. Não podemos enviar reembolsos nós mesmos nem para qualquer outro endereço.
- As taxas de rede para devolver os fundos são descontadas do reembolso. Não cobramos a nossa taxa sobre nenhum valor que seja reembolsado em vez de trocado.
- Quando os reembolsos acontecem, e o que fazer se algo deu errado, está explicado na nossa Política de reembolso.
As transações são definitivas
As transações em blockchain não podem ser revertidas nem canceladas depois de enviadas. Isso vale para o seu depósito, para o envio ao seu endereço e para qualquer reembolso.
Se você informar um endereço de recebimento ou de reembolso errado, enviar o ativo errado ou usar a rede errada, ou deixar de incluir um memo ou tag obrigatório, os seus fundos podem ser perdidos permanentemente. Nem nós nem o Protocolo podemos desfazer isso.
Verificamos se os endereços têm o formato correto para a rede. Essas verificações não conseguem dizer se você controla um endereço nem se ele é o endereço que você pretendia usar.
Atrasos, retenções e congelamentos
A sua troca pode ser atrasada, rejeitada, retida ou congelada por outras partes que não nós. Por exemplo:
- o Protocolo ou os participantes autorizados a fazer verificações nele podem rejeitar um depósito por motivos de compliance — depósitos rejeitados normalmente são devolvidos para o seu endereço de reembolso;
- o Protocolo pode pausar um ativo ou uma rede, por exemplo durante uma atualização, um incidente ou a exploração de uma vulnerabilidade de segurança;
- uma blockchain pode ficar congestionada, parar de produzir blocos ou sofrer uma reorganização;
- o emissor de uma stablecoin (por exemplo, a Tether para USDT ou a Circle para USDC) pode congelar tokens em qualquer endereço, inclusive em endereços usados pelo Protocolo;
- uma ponte ou outra infraestrutura usada por uma rota pode reter ou bloquear ativos durante uma transferência;
- um tribunal, um órgão regulador ou uma autoridade responsável pela aplicação da lei pode exigir que os fundos sejam bloqueados.
Essas medidas podem durar por um período ou por tempo indeterminado e podem ser aplicadas sem aviso prévio. Não as controlamos e não podemos anulá-las. Se isso acontecer, vamos contar a você o que sabemos e ajudar você a entrar em contato com a parte certa, mas não podemos prometer um resultado nem um prazo.
Sanções e pessoas restritas
Uma Pessoa Restrita é qualquer pessoa ou entidade que:
- consta de uma lista de sanções mantida pelas Nações Unidas, pelos Estados Unidos (inclusive pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, OFAC), pela União Europeia, pelo Reino Unido ou por [outra autoridade aplicável], ou é detida ou controlada por alguém que conste de uma dessas listas;
- está localizada em uma Jurisdição Restrita, é residente nela ou foi constituída segundo as leis dela; ou
- é de outra forma alvo de sanções.
Uma Jurisdição Restrita é qualquer país ou região listado na nossa Política de AML e sanções. A lista pode mudar; aplica-se a versão publicada lá.
- Você não pode usar o Serviço se for uma Pessoa Restrita, nem em nome ou em benefício de uma.
- Bloqueamos o acesso a partir de Jurisdições Restritas com base na localização do IP. Você não deve usar uma VPN, um proxy ou qualquer outro meio para esconder a sua localização ou para contornar essas restrições.
- Verificamos os endereços antes de emitir um endereço de depósito e podemos recusar qualquer pedido. Veja a Política de AML e sanções.
Uso proibido
Você não pode usar o Serviço:
- com fundos que provêm de crimes ou se destinam a eles — inclusive fraudes, golpes, roubos, ataques hacker, ransomware, mercados da darknet, tráfico de drogas ou de pessoas, financiamento do terrorismo ou material de abuso sexual infantil;
- para burlar sanções, controles de exportação ou obrigações fiscais, ou para contornar os limites ou controles de outra plataforma;
- para lavar dinheiro ou ocultar a origem, a titularidade ou o destino de fundos, inclusive por meio de mixers, tumblers ou serviços semelhantes;
- com fundos que não lhe pertencem ou que você não está autorizado a usar, ou em nome de outra pessoa sem o nosso consentimento;
- para fornecer informações falsas, inclusive sobre a sua localização;
- para interferir no Serviço, sobrecarregá-lo, sondar a sua segurança ou acessá-lo com ferramentas automatizadas, exceto por meio de uma interface que publicamos para esse fim;
- de qualquer outra forma que viole a lei ou estes Termos.
Se suspeitarmos de uso proibido, podemos recusar pedidos, pausar rotas, manter registros e compartilhar informações com as autoridades, conforme descrito na nossa Política de AML e sanções.
As suas responsabilidades e os riscos
Você é responsável por
- informar os endereços de recebimento e de reembolso corretos, a rede correta e qualquer memo ou tag obrigatório;
- enviar o ativo, a rede e o valor indicados antes de o endereço de depósito expirar — e, se você enviar de uma exchange, garantir que o valor que chega depois da taxa de saque da exchange continue acima do mínimo;
- manter seguros as suas carteiras, chaves privadas e dispositivos. Nunca vamos pedir as suas chaves privadas nem a sua frase de recuperação;
- quaisquer impostos sobre as suas transações e a declaração deles quando exigida;
- cumprir as leis que se aplicam a você.
Riscos que você aceita
Os ativos digitais e as blockchains envolvem riscos. Ao usar o Serviço, você os aceita, incluindo:
- os preços podem mudar rapidamente, então você pode receber menos do que a cotação (mas não menos do que o mínimo do seu pedido);
- taxas de rede, slippage, uso de pontes e outros riscos de operações entre blockchains e on-chain;
- bugs, explorações de vulnerabilidades ou ataques que afetem blockchains, Protocolos, pontes ou contratos inteligentes, que podem causar atrasos ou perda de fundos;
- as stablecoins podem perder a paridade ou ser congeladas pelo seu emissor;
- mudanças na lei ou na regulamentação podem afetar o Serviço ou os seus ativos.
Protocolos e outros terceiros
- As trocas são executadas por Protocolos que não possuímos, não operamos e não controlamos. Eles são mantidos por redes independentes de validadores, e a BayChange é uma das muitas interfaces que se conectam a eles.
- Não fazemos declarações, garantias ou compromissos em nome de qualquer Protocolo ou dos seus desenvolvedores, validadores, provedores de liquidez ou outros participantes, e eles não fazem nenhum a você por nosso intermédio.
- O Serviço também depende de outros terceiros: blockchains, emissores de stablecoins, provedores de verificação, provedores de hospedagem e as carteiras e exchanges que você usa. Os termos deles podem se aplicar a você. Não somos responsáveis pelo que eles fazem ou deixam de fazer.
- Os links para exploradores de blocos e outros sites são fornecidos apenas por conveniência.
Termos adicionais para rotas com provedores de liquidez independentes
Algumas rotas podem ser executadas por um protocolo independente de trocas entre blockchains em que provedores de liquidez independentes entregam o resultado da troca com os seus próprios fundos. A sua cotação e a página do seu pedido mostram a rota antes de você enviar. Esta seção se aplica apenas a pedidos em uma rota desse tipo, além do restante destes Termos.
Para esses pedidos, você entende e concorda que:
- dependendo da rede de onde você envia, o endereço de depósito é de uso único ou reutilizável. Em ambos os casos, envie o valor exato uma única vez, antes de o pedido expirar. Um endereço de uso único aceita apenas um depósito: um segundo depósito nesse endereço não é trocado e é devolvido para o seu endereço de reembolso, descontadas as taxas de rede. Um endereço reutilizável fica vinculado aos ativos e ao endereço de recebimento do seu pedido, e o mesmo endereço pode ser mostrado novamente em um pedido posterior com os mesmos ativos e o mesmo endereço de recebimento. Cada depósito em um endereço reutilizável é trocado separadamente, pela cotação de mercado do momento em que chega e pelo valor recebido, e o resultado é enviado para o seu endereço de recebimento; um depósito pequeno demais para cobrir as taxas é devolvido para o seu endereço de reembolso, descontadas as taxas de rede;
- se chegar menos do que o valor do pedido, o Protocolo pode devolvê-lo para o seu endereço de reembolso, descontadas as taxas de rede, ou trocar o valor recebido pela cotação de mercado. Valores pequenos demais para cobrir as taxas de rede podem não ser devolvidos;
- somente o ativo e a rede mostrados na página do pedido podem ser processados. Qualquer outro token enviado para o endereço, inclusive outros tokens na mesma rede, não pode ser trocado nem devolvido e pode ser perdido permanentemente;
- o Protocolo não aceita depósitos enviados de determinadas exchanges e serviços de pagamento. A lista atual é mostrada na página do pedido e pode mudar sem aviso prévio. Esses depósitos podem ser bloqueados e podem não ser processados nem devolvidos;
- o Protocolo e o seu operador verificam endereços e transações e podem recusar, bloquear, atrasar ou suspender uma cotação ou transação, por um período ou por tempo indeterminado, sem apresentar motivos. Uma transação bloqueada no momento da execução pode não ser devolvida automaticamente, e talvez nem nós nem você consigamos liberar os fundos;
- se a troca de um depósito não for concluída antes do prazo definido para ela, o Protocolo devolve o depósito para o seu endereço de reembolso, descontadas as taxas de rede;
- a cotação inclui a nossa taxa, a taxa do próprio Protocolo e os custos de rede; o Protocolo recolhe a nossa taxa durante a troca e a paga a nós separadamente;
- as transações são irreversíveis e envolvem riscos de contratos inteligentes, de rede, de provedores de liquidez e de operações entre blockchains. O Protocolo pode alterar, suspender ou encerrar o seu serviço a qualquer momento e não garante preços, execução nem disponibilidade;
- você não tem nenhuma relação contratual direta com o operador do Protocolo por meio da BayChange, e não fazemos declarações, garantias ou compromissos em nome dele;
- Pessoas Restritas e qualquer pessoa localizada em uma Jurisdição Restrita não podem usar a rota.
Quaisquer outras disposições que o operador do Protocolo razoavelmente exija nos termos do contrato dele conosco.
Recusa de pedidos e pausa de rotas
Podemos, a nosso critério e sem apresentar os motivos quando a lei não nos permitir apresentá-los:
- recusar a criação de um pedido ou a emissão de um endereço de depósito;
- deixar de oferecer qualquer ativo, rede ou rota;
- pausar ou desativar uma rota — por exemplo, após um grande ataque hacker ou uma exploração de vulnerabilidade, um incidente em um Protocolo, ou um acontecimento relacionado a sanções ou à regulação;
- restringir o acesso de qualquer pessoa que acreditemos, de forma razoável, estar violando estes Termos.
Se pausarmos uma rota depois que você tiver enviado fundos, o Protocolo normalmente vai concluir a troca ou devolver os fundos para o seu endereço de reembolso. Não podemos reter nem redirecionar fundos nós mesmos. Podemos alterar, suspender ou encerrar o Serviço a qualquer momento.
Sem garantias
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, sejam expressas, implícitas ou legais, inclusive as garantias de comerciabilidade, de adequação a uma finalidade específica, de titularidade e de não violação de direitos.
Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, que as cotações e estimativas serão precisas, nem que qualquer troca será executada. Não damos nenhuma garantia sobre qualquer Protocolo, blockchain, ponte, stablecoin ou outro serviço de terceiros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nós e os nossos diretores, funcionários e prestadores de serviços não somos responsáveis por:
- perdas causadas por terceiros, inclusive Protocolos, validadores, pontes, blockchains, emissores de stablecoins, carteiras e exchanges;
- perdas causadas por endereços, ativos, redes, memos ou valores que você informou ou enviou, ou pelo envio de fundos abaixo do mínimo ou depois que um endereço de depósito expirou;
- perdas causadas pelos atrasos, retenções, congelamentos ou rejeições descritos na seção 12;
- variações de preços ou de cotações;
- perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, ou perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades.
A nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas a um pedido é limitada ao maior valor entre a taxa que recebemos por esse pedido e [USD 100].
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei — por exemplo, por fraude ou por morte ou lesão corporal causadas por negligência — nem afeta os seus direitos irrenunciáveis como consumidor.
Indenização
Na medida permitida por lei, você nos indenizará por reclamações, perdas e custos razoáveis (inclusive honorários advocatícios) decorrentes da sua violação destes Termos, da sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, ou do seu uso do Serviço com fundos que você não tinha o direito de usar.
Uso do site
- O site, o nome e o logotipo da BayChange e o nosso conteúdo pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você pode usar o Serviço para as suas próprias trocas. Não o copie, não o exiba em frames nem o revenda sem a nossa permissão por escrito. O widget de troca em
baychange.com/embedpode ser colocado em outros sites nos termos dos Termos de parceria. - Os guias e outros conteúdos são informações gerais, não aconselhamento, e podem estar desatualizados.
- Podemos publicar traduções por conveniência. Se uma tradução diferir da versão em inglês destes Termos, aplica-se a versão em inglês.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Vamos publicar a nova versão nesta página com uma nova data de “Última atualização”. A maioria das pessoas usa a BayChange sem conta, por isso não conseguimos avisar todo mundo individualmente — por favor, confira esta página antes de cada pedido.
Os Termos em vigor quando você cria um pedido se aplicam a esse pedido. Mudanças posteriores não o afetam.
Lei aplicável e disputas
- Estes Termos são regidos pelas leis de [Lei aplicável].
- Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para [[email protected]], informando o número do seu pedido. Procuramos responder em até [5 dias úteis].
- As disputas que não conseguirmos resolver juntos serão decididas por [tribunais ou sede da arbitragem], a menos que a lei imperativa do país onde você mora lhe dê o direito de apresentar uma reclamação nos tribunais locais.
Disposições gerais
- Acordo integral. Estes Termos, junto com as políticas a que se referem, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.
- Independência das cláusulas. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor.
- Não renúncia. Se não exercermos um direito imediatamente, ainda poderemos exercê-lo mais tarde.
- Cessão. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos a um sucessor. Você não pode ceder os seus.
- Eventos fora do nosso controle. Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, inclusive falhas de rede ou de Protocolo, ataques e mudanças na lei.
- Direitos de terceiros. Ninguém mais tem direitos com base nestes Termos.
Contato
- Suporte e reclamações: [[email protected]]
- Sanções e compliance: [[email protected]]
- Privacidade: [[email protected]]
- Correio: [Razão social da empresa], [Endereço da sede]
